Fim do auxílio-reclusão? Entenda a Lei Antifacção sancionada por Lula

A Lei nº 15.358/2026 foi sancionada por Lula em 24 de março e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A legislação estabelece medidas de com...

Fim do auxílio-reclusão? Entenda a Lei Antifacção sancionada por Lula
Fim do auxílio-reclusão? Entenda a Lei Antifacção sancionada por Lula (Foto: Reprodução)

A Lei nº 15.358/2026 foi sancionada por Lula em 24 de março e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A legislação estabelece medidas de combate ao crime organizado e prevê restrições ao pagamento do auxílio-reclusão em situações específicas.

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